Termos e Condições de Uso

O uso da plataforma está disponível gratuitamente para usuários com endereço de e-mail válido e maiores de 18 (dezoito) anos. Menores de 18 (dezoito) anos não podem se registrar ou utilizar a plataforma em nenhuma hipótese.

O usuário deve manter seus logins e senhas em absoluta confidencialidade, pessoal e intransferível, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. A Gaules não se responsabiliza por atividades realizadas com o uso não autorizado da conta do usuário.

Se o login, a senha e / ou a conta do usuário forem utilizados por terceiros, o usuário deverá nos notificar imediatamente através dos métodos de contato aqui fornecidos. O usuário será o único responsável pelo uso em sua conta de usuário, se ele permitir o acesso de terceiros, a negligência do usuário será considerada permissão do mesmo.

A plataforma poderá disponibilizar plano gratuito "Plano Grátis" e planos pagos recorrentes, atualmente identificados como "Mulinha", "Lunático", "Diferenciado" e "Impossível", sem prejuízo de criação, adição, alteração, substituição ou extinção de planos pela Gaules a qualquer tempo.

Cada plano tem um valor de pagamento específico e dá direito ao usuário de acesso e participação em diferentes funcionalidades da plataforma, participação em promoções específicas e exclusivas do plano contratado e dos planos inferiores, nunca superiores, com a expedição de carteirinha digital do usuário - sócio.

Os planos, valores, periodicidade, benefícios, limitações, critérios de elegibilidade, condições de contratação e demais regras comerciais aplicáveis serão informados ao usuário de forma clara e ostensiva na Plataforma, no momento da escolha e contratação do plano ou benefício correspondente, podendo ser atualizados periodicamente pela Gaules, observado o cumprimento das ofertas já contratadas.

Os planos pagos possuem cobrança mensal recorrente, com renovação automática, por meio de provedor de pagamento terceirizado indicado na plataforma. O processamento financeiro poderá ser realizado por qualquer parceiro habilitado.

Ao contratar plano pago, o usuário autoriza a cobrança recorrente no meio de pagamento cadastrado, até que haja cancelamento. É responsabilidade do usuário manter seus dados de pagamento atualizados e suficientes para aprovação das cobranças, sob pena de interrupção dos serviços.

Eventual lançamento de promoção, descontos ou qualquer alteração na plataforma, posterior à adesão ou contratação do usuário não fará com que o este tenha direito a tais benefícios posteriores ou de forma retroativos, salvo por decisão expressa e coletiva da própria plataforma.

O usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento não gera direito a reembolso dos valores já pagos, mas o acesso às funcionalidades do plano contratado será mantido até o término do ciclo mensal vigente. Findo o ciclo, o usuário passará a contar apenas com o acesso compatível com o plano gratuito, quando aplicável.

Salvo disposição legal imperativa em sentido diverso ou previsão expressa em regulamento promocional específico, valores já pagos não serão reembolsados em razão de cancelamento por iniciativa do usuário, sendo assegurado ao usuário o acesso às funcionalidades do plano contratado até o término do ciclo mensal vigente. Em caso de cancelamento decorrente de violação destes Termos de Uso, aplicam-se as disposições da Seção 5.

A plataforma poderá oferecer promoções, períodos de teste, descontos de lançamento, upgrades temporários, benefícios condicionados ou outras condições promocionais, sempre de acordo com regras próprias divulgadas no momento da oferta.

As mecânicas de Bolões, Palpites, Rankings e Premiações da plataforma têm finalidade de engajamento e relacionamento com a comunidade. Salvo indicação expressa em regulamento específico, tais funcionalidades não envolvem aposta com dinheiro real, pagamento de prêmio em decorrência de risco financeiro assumido pelo usuário, nem qualquer promessa de ganho econômico garantido.

A participação do usuário poderá depender do plano contratado, de critérios de elegibilidade, da observância destes Termos, do cumprimento das regras da comunidade e de eventuais regulamentos complementares divulgados para cada ação, campanha, sorteio, ativação ou experiência.

O engajamento dos usuários é mensurado e recompensado através de um sistema de pontuação, badges e rankings, cujo sistema de pontuação baseado em participação e engajamento na plataforma, os badges (emblemas) de reconhecimento social, limitados conforme o plano do usuário e o Rankings público entre os usuários da comunidade

Os critérios de pontuação, desempate, classificação, atribuição de badges, elegibilidade, quantidade de contemplados, natureza dos prêmios e forma de entrega poderão ser alterados, suspensos ou descontinuados pela plataforma, a seu exclusivo critério, inclusive sem aviso prévio, ressalvados direitos já adquiridos na forma da lei e dos regulamentos específicos aplicáveis.

Quando exigido pela legislação ou quando a natureza da ação assim recomendar, a participação do usuário estará sujeita a regulamento próprio, complementar a estes Termos.

O usuário poderá interagir com outros usuários e com conteúdos publicados na plataforma. O usuário é o único e direto responsável pelos conteúdos, informações, textos, imagens, comentários, opiniões, interações e demais materiais que publicar, transmitir, compartilhar ou disponibilizar na plataforma.

Ao publicar conteúdo na plataforma, o usuário declara possuir todos os direitos, autorizações e bases legais necessários para tanto, responsabilizando-se integralmente por eventual violação a direitos de terceiros, inclusive direitos autorais, de imagem, honra, privacidade, proteção de dados e propriedade intelectual.

Sem prejuízo da titularidade do usuário sobre o conteúdo por ele originalmente criado, o usuário concede à Gaules, em caráter não exclusivo, gratuito, mundial, pelo prazo de proteção legal aplicável e com possibilidade de sublicenciamento dentro do ecossistema operacional da plataforma, licença para utilizar, reproduzir, armazenar, exibir, comunicar ao público, adaptar tecnicamente, veicular e disponibilizar esse conteúdo para fins de operação, divulgação, moderação, promoção e melhoria da plataforma, dos serviços e das iniciativas relacionadas à comunidade G3X, respeitados os direitos morais do autor quando cabíveis.

A operadora poderá remover, ocultar, limitar alcance ou indisponibilizar conteúdos que, a seu critério, violem estes Termos, a legislação aplicável, direitos de terceiros ou as diretrizes da comunidade.

A Plataforma disponibiliza espaço para que os usuários expressem suas opiniões e compartilhem avaliações sobre os serviços. Para o bom funcionamento da plataforma, O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, respeitosa, legal e compatível com a finalidade da comunidade, sendo vedada atuação, publicação ou manifestação de conteúdos que direta ou indiretamente:

• Sejam ofensivos, difamatórios, discriminatórios ou injuriosos ou ainda que incitem tais comportamentos.
• Contenham discurso de ódio, incitação à violência ou ameaças, ou ainda que incitem tais comportamentos.
• Promovam atividades ilegais ou violem direitos de terceiros, como direitos autorais, marcas registradas ou privacidade.
• Incluam spam, propagandas não autorizadas ou links maliciosos.
• Contrariem a legislação aplicável ou os valores éticos da Gaules.
• Criação de contas falsas ou múltiplas contas.
• Busquem ou pratiquem atos físicos ou cibernéticos que se traduzam em ataque ao bom funcionamento da plataforma ou da experiência de outros usuários ou tentativa de burlar o sistema de bolões/ranking.

A moderação poderá ser automatizada, manual ou híbrida. A Gaules poderá, conforme a gravidade do caso, advertir, limitar funcionalidades, remover conteúdos, suspender temporariamente a conta ou banir definitivamente o usuário, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais ou administrativas, incluindo comunicação às autoridades competentes, nos termos do item abaixo.

A Gaules poderá suspender ou encerrar contas, temporária ou definitivamente, sempre que houver indícios de violação destes Termos, da legislação aplicável, de direitos de terceiros, de fraude, risco à segurança da plataforma ou comprometimento da experiência da comunidade.

Nos casos de banimento definitivo por infração confirmada, o usuário perderá acesso à conta, ao conteúdo disponibilizado pela plataforma, aos pontos acumulados, badges, posições em rankings e demais benefícios de natureza personalíssima vinculados ao seu perfil, sendo impedido de participar de qualquer atividade futura ou em andamento.

Conforme a regra operacional atualmente prevista para a plataforma, o usuário com plano pago banido definitivamente poderá fazer jus a reembolso proporcional do período não usufruído, ressalvados os casos de fraude comprovada, uso abusivo, descumprimento grave da lei ou outras hipóteses em que a retenção seja admitida pela legislação aplicável.

O tratamento de dados pessoais relacionado à plataforma observará a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, e pela Política de Privacidade da plataforma, que integra estes Termos para todos os fins.

Poderão ser tratados, entre outros, dados cadastrais, dados de pagamento, dados de navegação, identificadores técnicos, interações sociais, informações de engajamento, participação em bolões, rankings, sorteios e histórico de uso da plataforma.

Para viabilizar a operação da plataforma, determinados dados poderão ser compartilhados com prestadores de serviço, parceiros de tecnologia, empresas do grupo econômico e fornecedores essenciais à prestação dos serviços, inclusive para processamento de pagamentos, analytics, prevenção à fraude, infraestrutura, hospedagem, segurança, atendimento, comunicação e cumprimento de obrigações legais.

Todos os direitos relacionados à plataforma, à marca Sócio Sofredor, à marca Gaules, à marca G3X e demais marcas, elementos visuais, layout, software, código-fonte, banco de dados, fluxos, funcionalidades, textos institucionais, materiais audiovisuais, conteúdos produzidos pela operadora e demais ativos intelectuais pertencem à Gaules, às empresas do Grupo Omelete ou a terceiros licenciantes, sendo protegidos pela legislação aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos implica cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual ao usuário. É vedada a reprodução, distribuição, exploração comercial, engenharia reversa, cópia substancial, criação de obras derivadas ou uso não autorizado de quaisquer elementos da plataforma, salvo nos limites permitidos por lei ou mediante autorização expressa e por escrito.

A plataforma poderá conter integrações, links, embeds, APIs, conteúdos, ferramentas ou serviços de terceiros. A operadora não controla integralmente tais ambientes externos e não se responsabiliza por suas práticas, políticas, disponibilidade, funcionalidades, conteúdos ou segurança, cabendo ao usuário consultar os respectivos termos e políticas antes de utilizá-los.

A eventual disponibilização de integrações ou experiências relacionadas a parceiros não implica endosso, garantia ou assunção de responsabilidade integral pela operadora quanto aos serviços prestados por terceiros.

A plataforma é disponibilizada no estado em que se encontra, podendo sofrer indisponibilidades, interrupções, falhas, lentidões, atualizações, correções, evoluções, limitações, manutenções programadas ou emergenciais.

A Gaules envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma em funcionamento, mas não garante disponibilidade contínua, ausência de erros, compatibilidade com todos os dispositivos, navegadores ou sistemas, nem preservação permanente de qualquer funcionalidade específica.

A Gaules poderá, a qualquer tempo, alterar fluxos, interface, nomenclaturas, benefícios, regras operacionais e arquitetura técnica, desde que preservadas, quando aplicável, as condições essenciais já contratadas e observada a legislação.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a operadora não responderá por: (i) danos decorrentes de culpa exclusiva do usuário ou de terceiros; (ii) indisponibilidades de internet, falhas de dispositivos, navegadores, sistemas operacionais ou serviços de terceiros; (iii) uso indevido da conta pelo próprio usuário ou por terceiro decorrente de negligência na guarda de credenciais; (iv) conteúdo publicado por usuários; (v) expectativas subjetivas de resultado, engajamento, classificação, contemplação em sorteios, recebimento de prêmios ou manutenção de vantagens promocionais.

Sem prejuízo dos direitos do consumidor e das hipóteses de responsabilidade previstas em lei, eventual responsabilidade da Gaules ficará limitada aos danos diretos e comprovadamente sofridos pelo usuário, excluídos lucros cessantes, danos indiretos, danos morais presumidos, perda de chance, danos emergentes extraordinários, prejuízos reputacionais e quaisquer danos punitivos ou exemplares.

A Gaules poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais, técnicas ou comerciais.

As versões atualizadas serão disponibilizadas na plataforma ou por outros meios razoáveis de comunicação. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da nova versão será interpretado como concordância com os Termos atualizados, ressalvadas as hipóteses em que a legislação exija consentimento específico.

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado, enquanto a plataforma estiver disponível e enquanto o usuário mantiver conta ativa ou continuar utilizando qualquer funcionalidade.

O usuário poderá encerrar o uso da plataforma a qualquer momento, mediante cancelamento da assinatura, quando houver, e/ou solicitação de exclusão de conta, observadas as hipóteses legais de retenção de dados e registros.

A operadora poderá descontinuar a plataforma, encerrar funcionalidades ou rescindir a relação com o usuário nas hipóteses previstas nestes Termos, na legislação ou por razões legítimas de negócio, observados os deveres legais aplicáveis.

Dúvidas, solicitações, reclamações e comunicações relacionadas à plataforma poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais divulgados no ambiente da plataforma do Sócio Sofredor.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos, ressalvadas as hipóteses de competência legal absoluta e o direito do consumidor de optar pelo foro legalmente competente, quando aplicável.

Sem prejuízo do acesso ao Poder Judiciário, questões envolvendo tratamento de dados pessoais poderão, quando cabível, ser submetidas a mecanismos adequados de mediação e composição, inclusive conforme previsto na Política de Privacidade.